Numero: 153/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre a gratificação especial "14° salário" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 152/2020 Ano: 2020 Descrição: Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. ------------------------ Numero: 151/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 150/2020 Ano: 2020 Descrição: Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 149/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 148/2019 Ano: 2019 Descrição: Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 147/2019 Ano: 2019 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 146/2019 Ano: 2019 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. ------------------------ Numero: 145/2019 Ano: 2019 Descrição: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co ------------------------ Numero: 144/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 143/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 142/2019 Ano: 2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências. ------------------------ Numero: 141/2018 Ano: 2018 Descrição: Altera a Lei ordinária nº 120/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências. ------------------------ Numero: 140/2018 Ano: 2018 Descrição: Autoriza o município de Reriutaba/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 139/2018 Ano: 2018 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 138/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 137/2018 Ano: 2018 Descrição: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. ------------------------ Numero: 136/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 135/2018 Ano: 2018 Descrição: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci ------------------------ Numero: 134/2018 Ano: 2018 Descrição: Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências. ------------------------ Numero: 133/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 132/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 131/2018 Ano: 2018 Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. ------------------------ Numero: 130/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas. ------------------------ Numero: 128/2018 Ano: 2018 Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. ------------------------ Numero: 032/2018 Ano: 2018 Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências. ------------------------ Numero: 031/2018 Ano: 2018 Descrição: Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal. ------------------------ Numero: 127/2017 Ano: 2017 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 125/2017 Ano: 2017 Descrição: Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S ------------------------ Numero: 123/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 122/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 121/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 031/2017 Ano: 2017 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 120/2016 Ano: 2016 Descrição: Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid ------------------------ Numero: 119/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 117/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 030/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. ------------------------ Numero: 116/2015 Ano: 2015 Descrição: Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 115/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba. ------------------------ Numero: 114/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 113/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 112/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 111/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 110/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 029/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. ------------------------ Numero: 028/2015 Ano: 2015 Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. ------------------------ Numero: 027/2015 Ano: 2015 Descrição: Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 124/2017 Ano: 2017 Descrição: Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 109/2014 Ano: 2014 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 108/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 107/2014 Ano: 2014 Descrição: Institui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 106/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba. ------------------------ Numero: 105/2014 Ano: 2014 Descrição: Institui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências. ------------------------ Numero: 104/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 103/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 102/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 101/2014 Ano: 2014 Descrição: Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 100/2014 Ano: 2014 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 026/2014 Ano: 2014 Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. ------------------------ Numero: 025/2014 Ano: 2014 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 024/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 099/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 098/2013 Ano: 2013 Descrição: Confere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093/2013 e adota outras providências. ------------------------ Numero: 097/2013 Ano: 2013 Descrição: Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu ------------------------ Numero: 096/2013 Ano: 2013 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 095/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017. ------------------------ Numero: 094/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 093/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 092/2013 Ano: 2013 Descrição: Institui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 091/2013 Ano: 2013 Descrição: Denomina de "Rua Maria Furtado de Melo" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências. ------------------------ Numero: 090/2013 Ano: 2013 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 089/2013 Ano: 2013 Descrição: Disponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais. ------------------------ Numero: 088/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE ------------------------ Numero: 087/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 023/2013 Ano: 2013 Descrição: Confere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022/2013 e adota outras providências. ------------------------ Numero: 022/2013 Ano: 2013 Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. ------------------------ Numero: 021/2013 Ano: 2013 Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. ------------------------ Numero: 020/2013 Ano: 2013 Descrição: Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 019/2013 Ano: 2013 Descrição: Institui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 018/2013 Ano: 2013 Descrição: Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. ------------------------ Numero: 086/2012 Ano: 2012 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 085/2012 Ano: 2012 Descrição: Revoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012. ------------------------ Numero: 084/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba/CE para a Legislatura de 2013/2016. ------------------------ Numero: 083/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 082/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 081/2012 Ano: 2012 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. ------------------------ Numero: 080/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 079/2012 Ano: 2012 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 078/2012 Ano: 2012 Descrição: Altera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 077/2012 Ano: 2012 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará. ------------------------ Numero: 076/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. ------------------------ Numero: 017/2012 Ano: 2012 Descrição: Altera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências. ------------------------ Numero: 016/2012 Ano: 2012 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v ------------------------ Numero: 015/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 014/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. ------------------------ Numero: 075/2011 Ano: 2011 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 074/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 073/2011 Ano: 2011 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 072/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. ------------------------ Numero: 071/2011 Ano: 2011 Descrição: Regulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências. ------------------------ Numero: 070/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências. ------------------------ Numero: 013/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 069/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 067/2010 Ano: 2010 Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi ------------------------ Numero: 066/2010 Ano: 2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas. ------------------------ Numero: 062/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 060/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias ------------------------ Numero: 059/2010 Ano: 2010 Descrição: Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 058/2010 Ano: 2010 Descrição: Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências. ------------------------ Numero: 057/2010 Ano: 2010 Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru ------------------------ Numero: 012/2010 Ano: 2010 Descrição: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 011/2010 Ano: 2010 Descrição: Altera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências. ------------------------ Numero: 056/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. ------------------------ Numero: 055/2009 Ano: 2009 Descrição: Institui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 052/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórias de Pequeno Valor" e dá outras providências. ------------------------ Numero: 051/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 050/2009 Ano: 2009 Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 049/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público/ nos termos do art. 37/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 048/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra ------------------------ Numero: 010/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004/2005 de 24/10/2005 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 009/2009 Ano: 2009 Descrição: Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de ------------------------ Numero: 047/2008 Ano: 2008 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 046/2008 Ano: 2008 Descrição: Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 044/2008 Ano: 2008 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. ------------------------ Numero: 043/2008 Ano: 2008 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 042/2008 Ano: 2008 Descrição: Dispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias. ------------------------ Numero: 041/2008 Ano: 2008 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 040/2008 Ano: 2008 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 038/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 037/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 036/2007 Ano: 2007 Descrição: Institui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 035/2007 Ano: 2007 Descrição: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009/98, de 14/10/1998, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 035/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 033/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. ------------------------ Numero: 008/2007 Ano: 2007 Descrição: Institui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 007/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências. ------------------------ Numero: 006/2007 Ano: 2007 Descrição: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc ------------------------ Numero: 032/2006 Ano: 2006 Descrição: Institui no município de Reriutaba, o título "Servidor Amigo do Povo" e dá outras providências. ------------------------ Numero: 031/2006 Ano: 2006 Descrição: Prorroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. ------------------------ Numero: 030/2006 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 029/2006 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 028/2006 Ano: 2006 Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 027/2006 Ano: 2006 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 026/2006 Ano: 2006 Descrição: Institui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências, ------------------------ Numero: 025/2006 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 024/2006 Ano: 2006 Descrição: Denomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências. ------------------------ Numero: 023/2006 Ano: 2006 Descrição: Denomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências. ------------------------ Numero: 022/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 019/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. ------------------------ Numero: 018/2005 Ano: 2005 Descrição: Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 017/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 017/2005 Ano: 2005 Descrição: ------------------------ Numero: 016/2005 Ano: 2005 Descrição: Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 015/2005 Ano: 2005 Descrição: Institui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. ------------------------ Numero: 014/2005 Ano: 2005 Descrição: Institui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 013/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 012/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço "Avulsa", para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 011/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 011/2005 Ano: 2005 Descrição: Diretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e/ou atualização do Plano Plurianual. ------------------------ Numero: 010/2005 Ano: 2005 Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. ------------------------ Numero: 009/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. ------------------------ Numero: 008/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 007/2005 Ano: 2005 Descrição: Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas. ------------------------ Numero: 006/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 006/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 005/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 004/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. ------------------------ Numero: 004/2005 Ano: 2005 Descrição: Assegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências. ------------------------ Numero: 003/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 003/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 002/2005 Ano: 2005 Descrição: Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 002/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. ------------------------ Numero: 001/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 003/1999 Ano: 1999 Descrição: Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município. ------------------------ Numero: 009/1998 Ano: 1998 Descrição: Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 004/1997 Ano: 1997 Descrição: Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições. ------------------------ Numero: 572/1994 Ano: 1994 Descrição: Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica. ------------------------ Numero: 154 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 155 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 155 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS... ------------------------ Numero: 156 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 156 DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E ------------------------ Numero: 157 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL ORDINARIA N 157 DE 13 DE ABRIL DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 158 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 158 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO... ------------------------ Numero: 159 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 159 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPOE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA... ------------------------ Numero: 160 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 160 DE 11 DE JUNHO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E 028/2015... ------------------------ Numero: 161 Ano: 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL N 161 DE 11 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 162 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 163 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 164 Ano: 2021 Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 165 Ano: 2021 Descrição: RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR. ------------------------ Numero: 168/2021 Ano: 2021 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, do Município de Reriutaba, na forma que indica, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 169/2021 Ano: 2021 Descrição: Institui o Plano Plurianual do município de Reriutaba para o período 2022- 2025. ------------------------ Numero: 166 Ano: 2021 Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 167 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 178/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 178/2022 ------------------------ Numero: 179/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 179/2022 ------------------------ Numero: 180/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 180/2022 ------------------------ Numero: 181/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 181/2022 ------------------------ Numero: 185/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 185/2022 ------------------------ Numero: 188/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 188/2022 ------------------------ Numero: 189/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 189/2022 ------------------------ Numero: 190/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 190/2022 ------------------------ Numero: 191/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 191/2022 ------------------------ Numero: 192/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 192/2022 ------------------------ Numero: 156/2021 Ano: 2021 Descrição: LEI N° 156/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 193/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 193_2022 ------------------------ Numero: 195/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 195_2022 ------------------------ Numero: 194/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 194-2022 ------------------------ Numero: 196/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 196-2022 ------------------------ Numero: 197/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 197_2022 ------------------------ Numero: 198/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 198-2022 ------------------------ Numero: 199/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 199-2022 ------------------------ Numero: 200/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 200-2022 ------------------------ Numero: 201/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 201-2022 ------------------------ Numero: 202/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 202-2022 ------------------------ Numero: 203/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 204-2022 ------------------------ Numero: 204/2022 Ano: 2022 Descrição: LEI N° 204-2022 ------------------------ Numero: 220/2023 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI O ADICIONAL NOTURNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 205/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 206/2023 Ano: 2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 207/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 030/2016 QUE VERSA SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 208/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 190/2022 QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIALO E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 209/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA ORAÇA E CALÇADÃO NO DISTRITO DE AMANAIARA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE, COM NOME: FRANCISCO ARAÚJO VERAS. ------------------------ Numero: 210/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 211/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-SINDEPE. ------------------------ Numero: 212/2023 Ano: 2023 Descrição: DISOPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGICA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 213/2023 Ano: 2023 Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 214/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI N° 191 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 215/2014 Ano: 2023 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. ------------------------ Numero: 216/2023 Ano: 2023 Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTIRUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 217/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 218/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 219/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 220/2023 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI O ADICIONAL NOTURNA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 221/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 221/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 222/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 223/2023 Ano: 2023 Descrição: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 224/2023 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 225/2023 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI, NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O PROGRAMA AGENTES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 226/2023 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 227/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE COMBEIROS CIVIS - GUARDIÕES DA VIDA. ------------------------ Numero: 228 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 229 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. ------------------------ Numero: 231 Ano: 2023 Descrição: INSTITUI A UNIVERSIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 232 Ano: 2023 Descrição: ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 233 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 235 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI N° 044/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 236 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°160/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 237 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA PARA DOAÇÃO DE BENS/BRINDES PARA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 238 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 239 Ano: 2024 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 240 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 230212023, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 241 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ------------------------ Numero: 242 Ano: 2024 Descrição: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE. ------------------------ Numero: 243 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 244 Ano: 2024 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 246 Ano: 2024 Descrição: INSTITUI SERVIÇO DE INSPREÇÃO MUNICIPAL - SIM. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 247 Ano: 2024 Descrição: INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE RERIUTABA(PMC) PARA O DECÊNCIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 248 Ano: 2024 Descrição: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS GUARDIÕES DA VIDA. ------------------------ Numero: 249 Ano: 2024 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 250 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA ------------------------ Numero: 251 Ano: 2025 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 255 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ------------------------ Numero: 256 Ano: 2025 Descrição: Altera o artigo 72 da Lei Ordinária n.º 017/2005, de 10 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Ordinária n.º 118/2016, para reajustar os valores da Gratificação de Deslocamento dos profissionais do magistério de Reriutaba e adota outras providências. ------------------------ Numero: 257 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 258 Ano: 2025 Descrição: Altera a Lei Municipal n° 222/2023, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação dos vencedores no Festival de Quadrilhas Juninas do Município de Reriutaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 259 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a realização de leilão de bens inservíveis no município de Reriutaba e dá outras providências. ------------------------ Numero: 260 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a mobilização da sociedade civil e do poder público para a criação de políticas de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Reriutaba. ------------------------ Numero: 261 Ano: 2025 Descrição: ALTERA A LEI N° 204/2022 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA O PRÊMIO APRENDER MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 252 Ano: 2025 Descrição: Institui o incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes da ESF, EAP, ESB E EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde do município de Reriutaba, conforme portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 253 Ano: 2025 Descrição: Concede reajuste ao valor do Salário-Mínimo mensal dos conselheiros tutelares na forma que indica e adota outras providências. ------------------------ Numero: 254 Ano: 2025 Descrição: Altera a Lei nº 198/2022, que institui o Programa Agentes de Cidadania de Reriutaba, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência e outras providências. ------------------------ Numero: 263 Ano: 2025 Descrição: Institui o Plano Plurianual do Município de Reriutaba para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 273 Ano: 2026 Descrição: INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A GUARDA CIVIL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 269 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA FINANCEIRA REFERENTE AO RATEIO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, INTEGRANTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 271 Ano: 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 270 Ano: 2026 Descrição: ALTERA A LEI Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ------------------------ Numero: 262 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 272 Ano: 2026 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 274 Ano: 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------