[ { "id_lei": "1", "numero": "153\/2020 ", "data_publicacao": "30\/06\/2020", "ano": "2020", "arquivo": "149LEI2020153.pdf", "descricao": "Dispõe sobre a gratificação especial \"14° salário\" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "2", "numero": "152\/2020", "data_publicacao": "01\/06\/2020", "ano": "2020", "arquivo": "149LEI2020152.pdf", "descricao": "Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "3", "numero": "151\/2020", "data_publicacao": "25\/05\/2020", "ano": "2020", "arquivo": "149LEI2020151.pdf", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "4", "numero": "150\/2020", "data_publicacao": "16\/03\/2020", "ano": "2020", "arquivo": "149LEI2020150.pdf", "descricao": "Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "5", "numero": "149\/2019", "data_publicacao": "03\/03\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019149.pdf", "descricao": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "6", "numero": "148\/2019", "data_publicacao": "14\/11\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019148.pdf", "descricao": "Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "7", "numero": "147\/2019", "data_publicacao": "14\/11\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019147.PDF", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "8", "numero": "146\/2019", "data_publicacao": "02\/08\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019146.pdf", "descricao": "Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "9", "numero": "145\/2019", "data_publicacao": "29\/06\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019145.pdf", "descricao": "Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125\/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "10", "numero": "144\/2019", "data_publicacao": "25\/06\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019144.pdf", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "11", "numero": "143\/2019", "data_publicacao": "09\/04\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019143.pdf", "descricao": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "12", "numero": "142\/2019", "data_publicacao": "09\/04\/2019", "ano": "2019", "arquivo": "149LEI2019142.pdf", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "13", "numero": "141\/2018", "data_publicacao": "26\/11\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018141.pdf", "descricao": "Altera a Lei ordinária nº 120\/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "14", "numero": "140\/2018", "data_publicacao": "06\/11\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018140.pdf", "descricao": "Autoriza o município de Reriutaba\/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu\/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "15", "numero": "139\/2018", "data_publicacao": "06\/11\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018139.PDF", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "16", "numero": "138\/2018", "data_publicacao": "26\/09\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018138.pdf", "descricao": "Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "17", "numero": "137\/2018", "data_publicacao": "16\/07\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018137.pdf", "descricao": "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "18", "numero": "136\/2018", "data_publicacao": "05\/07\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018136.pdf", "descricao": "Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "19", "numero": "135\/2018", "data_publicacao": "05\/07\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018135.pdf", "descricao": "Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba\/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "20", "numero": "134\/2018", "data_publicacao": "05\/07\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018134.pdf", "descricao": "Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "21", "numero": "133\/2018", "data_publicacao": "19\/06\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018133.PDF", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "22", "numero": "132\/2018", "data_publicacao": "09\/06\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018132.pdf", "descricao": "Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "23", "numero": "131\/2018", "data_publicacao": "21\/05\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018131.pdf", "descricao": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "24", "numero": "130\/2018", "data_publicacao": "21\/05\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018130.pdf", "descricao": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "25", "numero": "128\/2018", "data_publicacao": "22\/05\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018128.pdf", "descricao": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "26", "numero": "032\/2018", "data_publicacao": "10\/09\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018032.pdf", "descricao": "Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "27", "numero": "031\/2018", "data_publicacao": "19\/06\/2018", "ano": "2018", "arquivo": "149LEI2018031.pdf", "descricao": "Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "28", "numero": "127\/2017", "data_publicacao": "30\/11\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017127.pdf", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "29", "numero": "125\/2017", "data_publicacao": "06\/10\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017125.pdf", "descricao": "Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "30", "numero": "123\/2017", "data_publicacao": "14\/09\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017123.pdf", "descricao": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "31", "numero": "122\/2017", "data_publicacao": "\r\n\r\n17\/07\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017122.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "32", "numero": "121\/2017", "data_publicacao": "\r\n\r\n17\/05\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017121.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "34", "numero": "031\/2017", "data_publicacao": "2017-12-28", "ano": "2017", "arquivo": "245d711473d00ad190905483806b5761.pdf", "descricao": "Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "35", "numero": "120\/2016", "data_publicacao": "09\/06\/2016", "ano": "2016", "arquivo": "149LEI2016120.pdf", "descricao": "Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba\/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "36", "numero": "119\/2016", "data_publicacao": "\r\n\r\n09\/06\/2016", "ano": "2016", "arquivo": "149LEI2016119.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "37", "numero": "117\/2016", "data_publicacao": "\r\n\r\n26\/02\/2016", "ano": "2016", "arquivo": "149LEI2016117.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "38", "numero": "030\/2016", "data_publicacao": "\r\n\r\n11\/03\/2016", "ano": "2016", "arquivo": "149LEI2016030.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "39", "numero": "116\/2015", "data_publicacao": "04\/12\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015116.pdf", "descricao": "Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "40", "numero": "115\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n08\/09\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015115.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "41", "numero": "114\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n01\/07\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015114.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "42", "numero": "113\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n08\/05\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015113.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "43", "numero": "112\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/04\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015112.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "44", "numero": "111\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/04\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015111.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba\/CE, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "45", "numero": "110\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/04\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015110.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba\/CE, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "46", "numero": "029\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/04\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015029.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e\/ou contrato junto a Instituições\/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "47", "numero": "028\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/04\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015028.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026\/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "48", "numero": "027\/2015", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/01\/2015", "ano": "2015", "arquivo": "149LEI2015027.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nProrroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "49", "numero": "124\/2017", "data_publicacao": "\r\n14\/09\/2017", "ano": "2017", "arquivo": "149LEI2017124.pdf", "descricao": "Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "50", "numero": "109\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/11\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014109.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "51", "numero": "108\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n17\/11\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014108.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "52", "numero": "107\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/09\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014107.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "53", "numero": "106\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n11\/08\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014106.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "54", "numero": "105\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014105.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "55", "numero": "104\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014104.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "56", "numero": "103\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014103.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "57", "numero": "102\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/02\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014102.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "58", "numero": "101\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/02\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014101.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "59", "numero": "100\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/02\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014100.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "60", "numero": "026\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n02\/05\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014026.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021\/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "61", "numero": "025\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/04\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014025.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "62", "numero": "024\/2014", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/02\/2014", "ano": "2014", "arquivo": "149LEI2014024.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "63", "numero": "099\/2013 \r\n", "data_publicacao": "\r\n18\/12\/2013", "ano": "2013 \r\n", "arquivo": "149LEI2013 \r\n099.pdf", "descricao": "Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição\r\nFederal, e dá outras providências. \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "64", "numero": "098\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/12\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013098.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nConfere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093\/2013 e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "65", "numero": "097\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/12\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013097.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "66", "numero": "096\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/11\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013096.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "67", "numero": "095\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/11\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013095.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014\/2017.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "68", "numero": "094\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/11\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013094.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "69", "numero": "093\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n01\/10\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013093.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18\/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "70", "numero": "092\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n01\/10\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013092.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "71", "numero": "091\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n30\/08\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013091.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina de \"Rua Maria Furtado de Melo\" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "72", "numero": "090\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/08\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013090.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "73", "numero": "089\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/08\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013089.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDisponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais. \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "74", "numero": "088\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/08\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013088.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "75", "numero": "087\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/05\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013087.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "76", "numero": "023\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/12\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013023.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nConfere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022\/2013 e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "77", "numero": "022\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n13\/11\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013022.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "78", "numero": "021\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n13\/11\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013021.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018\/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "79", "numero": "020\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n31\/10\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013020.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nTransforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "80", "numero": "019\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/08\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013019.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "81", "numero": "018\/2013", "data_publicacao": "\r\n\r\n11\/03\/2013", "ano": "2013", "arquivo": "149LEI2013018.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "82", "numero": "086\/2012", "data_publicacao": "\r\n28\/12\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012086.pdf", "descricao": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "83", "numero": "085\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/11\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012085.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRevoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "84", "numero": "084\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n28\/09\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012084.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba\/CE para a Legislatura de 2013\/2016.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "85", "numero": "083\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n04\/09\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012083.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "86", "numero": "082\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n05\/07\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012082.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "87", "numero": "081\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n05\/07\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012081.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977\/2009.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "88", "numero": "080\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/05\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012080.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "89", "numero": "079\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n20\/04\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012079.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "90", "numero": "078\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n20\/04\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012078.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "91", "numero": "077\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n20\/04\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012077.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará. \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "92", "numero": "076\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/02\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012076.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "93", "numero": "017\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n28\/05\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012017.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "94", "numero": "016\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/05\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012016.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "95", "numero": "015\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/02\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012015.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "96", "numero": "014\/2012", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/02\/2012", "ano": "2012", "arquivo": "149LEI2012014.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "97", "numero": "075\/2011", "data_publicacao": "30\/11\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011075.pdf", "descricao": "Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "98", "numero": "074\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n31\/08\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011074.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "99", "numero": "073\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n31\/08\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011073.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "100", "numero": "072\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/06\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011072.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "101", "numero": "071\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n06\/04\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011071.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRegulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "102", "numero": "070\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/02\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011070.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "103", "numero": "013\/2011", "data_publicacao": "\r\n\r\n15\/06\/2011", "ano": "2011", "arquivo": "149LEI2011013.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "104", "numero": "069\/2010", "data_publicacao": "27\/12\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010069.pdf", "descricao": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "105", "numero": "067\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/12\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010067.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRatifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "106", "numero": "066\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/09\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010066.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "107", "numero": "062\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/05\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010062.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "108", "numero": "060\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010060.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04\/11\/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias \r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "109", "numero": "059\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010059.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "110", "numero": "058\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010058.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12\/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "111", "numero": "057\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010057.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRatifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "112", "numero": "012\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010012.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "113", "numero": "011\/2010", "data_publicacao": "\r\n\r\n25\/03\/2010", "ano": "2010", "arquivo": "149LEI2010011.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "114", "numero": "056\/2009", "data_publicacao": "21\/12\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009056.pdf", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "115", "numero": "055\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n15\/12\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009055.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "116", "numero": "052\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n05\/10\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009052.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados \"Requisitórias de Pequeno Valor\" e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "117", "numero": "051\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n30\/06\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009051.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "118", "numero": "050\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n01\/06\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009050.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "119", "numero": "049\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n09\/02\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009049.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público\/ nos termos do art. 37\/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "120", "numero": "048\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n09\/02\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009048.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "121", "numero": "010\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/06\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009010.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004\/2005 de 24\/10\/2005 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "122", "numero": "009\/2009", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/02\/2009", "ano": "2009", "arquivo": "149LEI2009009.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "123", "numero": "047\/2008", "data_publicacao": "10\/12\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008047.pdf", "descricao": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "124", "numero": "046\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n29\/09\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008046.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "125", "numero": "044\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008044.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "126", "numero": "043\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008043.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "127", "numero": "042\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008042.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "128", "numero": "041\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n07\/07\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008041.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "129", "numero": "040\/2008", "data_publicacao": "\r\n\r\n02\/06\/2008", "ano": "2008", "arquivo": "149LEI2008040.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "130", "numero": "038\/2007", "data_publicacao": "13\/09\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007038.pdf", "descricao": "Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "131", "numero": "037\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n13\/09\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007037.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "132", "numero": "036\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n13\/09\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007036.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "133", "numero": "035\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n22\/06\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007035.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009\/98, de 14\/10\/1998, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "134", "numero": "035\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n12\/07\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007035.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "135", "numero": "033\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n04\/04\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007033.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "136", "numero": "008\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n22\/10\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007008.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "137", "numero": "007\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n22\/10\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007007.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "138", "numero": "006\/2007", "data_publicacao": "\r\n\r\n22\/10\/2007", "ano": "2007", "arquivo": "149LEI2007006.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "139", "numero": "032\/2006", "data_publicacao": "\r\n10\/11\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006032.pdf", "descricao": "Institui no município de Reriutaba, o título \"Servidor Amigo do Povo\" e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "140", "numero": "031\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/11\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006031.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nProrroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "141", "numero": "030\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/11\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006030.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "142", "numero": "029\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/11\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006029.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "143", "numero": "028\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n31\/10\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006028.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "144", "numero": "027\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n18\/08\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006027.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "145", "numero": "026\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n30\/03\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006026.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências,\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "146", "numero": "025\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n21\/06\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006025.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "147", "numero": "024\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/11\/2005", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006024.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "148", "numero": "023\/2006", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/11\/2006", "ano": "2006", "arquivo": "149LEI2006023.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "149", "numero": "022\/2005", "data_publicacao": "\r\n24\/11\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005022.pdf", "descricao": "Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "150", "numero": "019\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005019.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "151", "numero": "018\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005018.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nReestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "152", "numero": "017\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005017.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "153", "numero": "017\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005017.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "154", "numero": "016\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005016.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDisciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "155", "numero": "015\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/09\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005015.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "156", "numero": "014\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005014.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "157", "numero": "013\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005013.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "158", "numero": "012\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005012.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço \"Avulsa\", para os fins que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "159", "numero": "011\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005011.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "160", "numero": "011\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005011.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDiretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e\/ou atualização do Plano Plurianual.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "161", "numero": "010\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n10\/06\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005010.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "162", "numero": "009\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/05\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005009.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "163", "numero": "008\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/05\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005008.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no\r\nâmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "164", "numero": "007\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n28\/04\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005007.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "165", "numero": "006\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/03\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005006.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a subvenção que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "166", "numero": "006\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/03\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005006.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "167", "numero": "005\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/03\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005005.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá \r\noutras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "168", "numero": "004\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/10\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005004.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "169", "numero": "004\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n14\/03\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005004.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAssegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "170", "numero": "003\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n24\/05\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005003.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "171", "numero": "003\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n17\/02\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005003.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "172", "numero": "002\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n11\/03\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005002.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "173", "numero": "002\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n17\/02\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005002.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "174", "numero": "001\/2005", "data_publicacao": "\r\n\r\n27\/01\/2005", "ano": "2005", "arquivo": "149LEI2005001.pdf", "descricao": "\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso\r\nIX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "175", "numero": "003\/1999", "data_publicacao": "\r\n15\/04\/1999", "ano": "1999", "arquivo": "149LEI1999003.pdf", "descricao": "Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "176", "numero": "009\/1998", "data_publicacao": "\r\n12\/10\/1998", "ano": "1998", "arquivo": "149LEI1998009.pdf", "descricao": " Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "177", "numero": "004\/1997", "data_publicacao": "\r\n02\/05\/1997", "ano": "1997", "arquivo": "149LEI1997004.pdf", "descricao": "Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "178", "numero": "572\/1994", "data_publicacao": "\r\n31\/12\/1994", "ano": "1994", "arquivo": "149LEI1994572.pdf", "descricao": "Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "179", "numero": "154", "data_publicacao": "2021-02-26", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 154.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "180", "numero": "155", "data_publicacao": "2021-03-15", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 155.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 155 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS...", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "181", "numero": "156", "data_publicacao": "2021-03-30", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 156.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 156 DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "182", "numero": "157", "data_publicacao": "2021-04-13", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 157.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL ORDINARIA N 157 DE 13 DE ABRIL DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "183", "numero": "158", "data_publicacao": "2021-05-27", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 158.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 158 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO...", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "184", "numero": "159", "data_publicacao": "2021-04-28", "ano": "2021", "arquivo": "LEI 159.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 159 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPOE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA...", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "185", "numero": "160", "data_publicacao": "2021-06-11", "ano": "2021", "arquivo": "LEI 160.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 160 DE 11 DE JUNHO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018\/2013 E 028\/2015...", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "186", "numero": "161", "data_publicacao": "2021-06-11", "ano": "2021", "arquivo": "LEI 161.pdf", "descricao": "LEI MUNICIPAL N 161 DE 11 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "187", "numero": "162", "data_publicacao": "2021-07-15", "ano": "2021", "arquivo": "Lei n- 162.pdf", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "188", "numero": "163", "data_publicacao": "2021-10-20", "ano": "2021", "arquivo": "Lei 163_2021.pdf", "descricao": "INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "189", "numero": "164", "data_publicacao": "2021-10-20", "ano": "2021", "arquivo": "Lei 164_2021.pdf", "descricao": "DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES\r\nSOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO \r\nDE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "190", "numero": "165", "data_publicacao": "2021-10-20", "ano": "2021", "arquivo": "Lei 165_2021.pdf", "descricao": "RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "191", "numero": "168\/2021", "data_publicacao": "2021-10-27", "ano": "2021", "arquivo": "Lei_168_2021.pdf", "descricao": "Institui o Programa de Recuperação\r\nFiscal REFIS, do Município de\r\nReriutaba, na forma que indica, e dá\r\noutras providências. ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "192", "numero": "169\/2021", "data_publicacao": "2021-10-27", "ano": "2021", "arquivo": "Lei_169_2021.pdf", "descricao": "Institui o Plano Plurianual\r\ndo município de Reriutaba\r\npara o período 2022- 2025.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "193", "numero": "166", "data_publicacao": "2021-10-29", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 166_2021.PDF", "descricao": "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL\r\nDO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "194", "numero": "167", "data_publicacao": "2021-10-29", "ano": "2021", "arquivo": "LEI - 167_2021.PDF", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO\r\nDA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO \r\nDE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "195", "numero": "178\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 178_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 178\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "196", "numero": "179\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 179_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 179\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "197", "numero": "180\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 180_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 180\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "198", "numero": "181\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 181_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 181\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "199", "numero": "185\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 185_2022.pdf", "descricao": " LEI N° 185\/2022 ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "200", "numero": "188\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 188_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 188\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "201", "numero": "189\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 189_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 189\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "202", "numero": "190\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 190_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 190\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "203", "numero": "191\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 191_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 191\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "204", "numero": "192\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "LEI N° 192_2022.pdf", "descricao": "LEI N° 192\/2022", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "205", "numero": "156\/2021", "data_publicacao": "2023-01-27", "ano": "2021", "arquivo": "Lei Municipal n• 156-2021.pdf", "descricao": "LEI N° 156\/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO\r\nMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE\r\nSOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE\r\nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "206", "numero": "193\/2022", "data_publicacao": "2022-07-13", "ano": "2022", "arquivo": "1691501190-Fgb8MZfyUDpZU8N.pdf", "descricao": " LEI N° 193_2022 ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "207", "numero": "195\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "1691501375-OU05Fv7QdfmTLeM.pdf", "descricao": " LEI N° 195_2022 ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "208", "numero": "194\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "1691501480-LyX4B3LJvfbLczg.pdf", "descricao": " LEI N° 194-2022 ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "209", "numero": "196\/2022", "data_publicacao": "2022-09-16", "ano": "2022", "arquivo": "1691501542-MMY4L1WPHKQTKKS.pdf", "descricao": " LEI N° 196-2022 ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "210", "numero": "197\/2022", 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BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "227", "numero": "209\/2023", "data_publicacao": "2023-03-08", "ano": "2023", "arquivo": "1707137268-8QyWpMYXEwlbJwG.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA ORAÇA E CALÇADÃO NO DISTRITO DE AMANAIARA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE, COM NOME: FRANCISCO ARAÚJO VERAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "228", "numero": "210\/2023", "data_publicacao": "2023-03-27", "ano": "2023", "arquivo": "1707137369-PeTk1opBcuqmjmB.pdf", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "229", "numero": "211\/2023", "data_publicacao": "2023-03-27", "ano": "2023", "arquivo": "1707137478-VrTaDJm66KruojY.pdf", "descricao": " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-SINDEPE. ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "230", "numero": "212\/2023", "data_publicacao": "2023-03-27", "ano": "2023", "arquivo": "1707137582-OsZqWxFhjvbXiO3.pdf", "descricao": "DISOPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGICA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "231", "numero": "213\/2023", "data_publicacao": "2023-03-31", "ano": "2023", "arquivo": "1707137704-GpK4gkWKPLXoB8k.pdf", "descricao": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "232", "numero": "214\/2023", "data_publicacao": "2023-04-03", "ano": "2023", "arquivo": "1707137931-H34m5ZLuA2WxZfi.pdf", "descricao": "ALTERA A LEI N° 191 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "233", "numero": "215\/2014", "data_publicacao": "2023-04-03", "ano": "2023", "arquivo": "1707138025-I8ImZNgUjlnY49F.pdf", "descricao": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "234", "numero": "216\/2023", "data_publicacao": "2023-05-19", "ano": "2023", "arquivo": "1707138206-Vj9j1fvg7ZWkjYf.pdf", "descricao": "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTIRUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "235", "numero": "217\/2023", "data_publicacao": "2023-05-19", "ano": "2023", "arquivo": "1707138304-WJqtaCSitmafjEp.pdf", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "236", "numero": "218\/2023", "data_publicacao": "2023-05-22", "ano": "2023", "arquivo": "1707138504-liI6ZqOdIl88kY4.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "237", "numero": "219\/2023", "data_publicacao": "2023-06-23", "ano": "2023", "arquivo": "1707138605-YnUVuezKw3biKt5.pdf", "descricao": "ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "238", "numero": "220\/2023", "data_publicacao": "2023-06-23", "ano": "2023", "arquivo": "1707138688-Oib0TkxMJQ4fuwL.pdf", "descricao": " INSTITUI O ADICIONAL NOTURNA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "240", "numero": "221\/2023", "data_publicacao": "2023-07-20", "ano": "2023", "arquivo": "1707138764-jXhSsLqM69dEegJ.pdf", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "241", "numero": "221\/2023", "data_publicacao": "2023-07-20", "ano": "2023", "arquivo": "1707138766-QovHumg7phgVZbm.pdf", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "242", "numero": "222\/2023", "data_publicacao": "2023-07-20", "ano": "2023", "arquivo": "1707138924-D1JraxVWGHe7HiN.pdf", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "243", "numero": "223\/2023", "data_publicacao": "", "ano": "2023", "arquivo": "1707139121-dCMDpj0wToRh6At.pdf", "descricao": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "244", "numero": "224\/2023", "data_publicacao": "2023-08-28", "ano": "2023", "arquivo": "1707139193-DETM8c3KkGTMv7e.pdf", "descricao": "INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "245", "numero": "225\/2023", "data_publicacao": "2023-08-28", "ano": "2023", "arquivo": "1707139285-M58QXdJBZaGRuHm.pdf", "descricao": "INSTITUI, NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O PROGRAMA AGENTES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "246", "numero": "226\/2023", "data_publicacao": "2023-08-28", "ano": "2023", "arquivo": "1707139404-syRNEzKIcTM7v2p.pdf", "descricao": "INSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "247", "numero": "227\/2023", "data_publicacao": "2023-08-28", "ano": "2023", "arquivo": "1707139472-QeBdgbdmCIrFyhz.pdf", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE COMBEIROS CIVIS - GUARDIÕES DA VIDA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "248", "numero": "228", "data_publicacao": "2023-09-18", "ano": "2023", "arquivo": "1707139560-uLwemO6mHXXD48h.pdf", "descricao": "ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "249", "numero": "229", "data_publicacao": "2023-09-18", "ano": "2023", "arquivo": "1707139707-DWt8L5cgsPiCQgA.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "250", "numero": "231", "data_publicacao": "2023-10-09", "ano": "2023", "arquivo": "1707139817-iBWfi3obEQVunHZ.pdf", "descricao": "INSTITUI A UNIVERSIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "251", "numero": "232", "data_publicacao": "2023-11-28", "ano": "2023", "arquivo": "1707139929-r9XwN0hbMYG9REq.pdf", "descricao": "ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "252", "numero": "233", "data_publicacao": "2023-12-18", "ano": "2023", "arquivo": "1707140027-4jLx94gNv1bzizG.pdf", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "253", "numero": "235", "data_publicacao": "2023-12-18", "ano": "2023", "arquivo": "1707140155-pXdMqE4oBv9zsTm.pdf", "descricao": "ALTERA A LEI N° 044\/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "254", "numero": "236", "data_publicacao": "2023-12-18", "ano": "2023", "arquivo": "1707140261-IqHtqksld0Ge8XB.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°160\/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "255", "numero": "237", "data_publicacao": "2023-12-18", "ano": "2023", "arquivo": "LEI_67110e063e245LEI N° 237_2023.pdf", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA PARA DOAÇÃO DE BENS\/BRINDES PARA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "256", "numero": "238", "data_publicacao": "2024-01-30", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_67110edec6e2fLEI N° 238_2024.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "257", "numero": "239", "data_publicacao": "2024-01-30", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_67110fc7df9a9LEI N° 239_2024.pdf", "descricao": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "258", "numero": "240", "data_publicacao": "2024-01-31", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_671110ada33dcLEI N° 240_2024.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 230212023, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "259", "numero": "241", "data_publicacao": "2024-03-11", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_671110f6c97efLEI N° 241_2024.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "260", "numero": "242", "data_publicacao": "2024-05-27", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_6711114ca5abfLEI N° 242_2024.pdf", "descricao": "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "261", "numero": "243", "data_publicacao": "2024-05-27", "ano": "2024", "arquivo": "LEI_6711119d0b3b6LEI N° 243_2024.pdf", "descricao": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E 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E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "266", "numero": "247", "data_publicacao": "2024-07-25", "ano": "2024", "arquivo": "7613a0c8fa95ec14efab49f469c3a803.php", "descricao": "INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE RERIUTABA(PMC) PARA O DECÊNCIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "267", "numero": "248", "data_publicacao": "2024-10-14", "ano": "2024", "arquivo": "1062b634385a564807ac1295b1ccd168.php", "descricao": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 227\/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS GUARDIÕES DA VIDA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "268", "numero": "249", "data_publicacao": "2024-12-03", "ano": "2024", "arquivo": "922225fff1ee2c6b108a25770d29abab.pdf", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "269", "numero": "250", "data_publicacao": "2025-01-30", "ano": "2025", "arquivo": "bcdb5206310d9f797bd28226c100579a.pdf", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "270", "numero": "251", "data_publicacao": "2025-01-30", "ano": "2025", "arquivo": "b9f7383c4966358770c51ccb68e3db14.pdf", "descricao": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "projeto_lei_id": null }, { "id_lei": "275", "numero": "255", "data_publicacao": "2025-05-15", "ano": "2025", "arquivo": "88c303da571abdcacce52d3f0936abc4.pdf", "descricao": "Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 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